Política de Privacidade

1. Quem somos

A MeuZapy é uma plataforma de e-commerce no modelo SaaS (Software como Serviço). Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais dos usuários que contratam nossos serviços, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

2. Dados que coletamos

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

• Dados de cadastro: nome completo, e-mail, telefone e senha (armazenada com hash criptográfico, nunca em texto puro);
• Dados da loja: nome fantasia, CNPJ ou CPF, endereço comercial, logotipo e configurações personalizadas;
• Dados de assinatura: plano contratado (Start, Pro ou Prime), histórico de pagamentos, datas de renovação e cancelamento;
• Dados de uso: páginas acessadas, ações realizadas na plataforma, dispositivo, navegador, endereço IP e logs de acesso;
• Dados de pagamento: processados diretamente pelo gateway de pagamento contratado. A MeuZapy não armazena dados de cartão de crédito em seus servidores;
• Dados de clientes finais: coletados pelo usuário (lojista) por meio de sua loja. Veja a seção 8 para entender a divisão de responsabilidades;
• Cookies e tecnologias similares: utilizados para manter sessão, preferências e fins analíticos (detalhado na seção 7).

3. Como usamos seus dados

Seus dados são utilizados para as seguintes finalidades, com base nas hipóteses legais da LGPD:

• Criar, autenticar e gerenciar sua conta e loja (execução de contrato);
• Processar e gerenciar o pagamento da sua assinatura (execução de contrato);
• Enviar comunicações transacionais essenciais: confirmações de pagamento, alertas de conta e avisos de segurança (execução de contrato / legítimo interesse);
• Enviar comunicações de marketing e novidades da plataforma, quando você optar por recebê-las (consentimento);
• Melhorar a plataforma por meio de análise agregada e anonimizada de uso (legítimo interesse);
• Prevenir fraudes, abusos e atividades ilícitas (legítimo interesse / cumprimento de obrigação legal);
• Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias (cumprimento de obrigação legal).

4. Compartilhamento de dados

A MeuZapy não vende dados pessoais a terceiros. Os dados poderão ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

• Gateways de pagamento: para processar cobranças da assinatura de forma segura;
• Provedores de infraestrutura: servidores em nuvem e serviços de armazenamento que hospedam a plataforma, com cláusulas contratuais de confidencialidade;
• Ferramentas analíticas: dados agregados e anonimizados para análise de uso e melhoria da plataforma;
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de autoridade regulatória, nos exatos limites da requisição;
• Sucessores: em caso de fusão, aquisição ou reestruturação societária, com manutenção das proteções desta Política.

5. Retenção dos dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para a prestação dos serviços e para o cumprimento de obrigações legais. Como referência:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a assinatura estiver vigente;
• Dados de contas encerradas: retidos por até 5 (cinco) anos para fins fiscais, contábeis e legais, conforme exigências da Receita Federal e do Código Civil brasileiro;
• Logs de acesso: retidos por 6 (seis) meses, conforme determinado pelo art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados relacionados a litígios ou investigações: retidos até a resolução definitiva do caso.

6. Seus direitos como titular (LGPD)

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
• Acessar seus dados pessoais tratados por nós;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço;
• Obter informação sobre os terceiros com quem compartilhamos seus dados;
• Revogar o consentimento dado, quando o tratamento se basear nessa hipótese;
• Opor-se a tratamentos realizados com fundamento em legítimo interesse, nos casos previstos em lei.

Para exercer qualquer desses direitos, envie uma solicitação para suporte@meuzapy.com. Responderemos em até 15 dias úteis.

7. Cookies

Utilizamos os seguintes tipos de cookies:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento da plataforma (autenticação, sessão). Não podem ser desativados;
• Cookies analíticos: coletam dados de uso de forma agregada para melhorar a plataforma. Podem ser desativados nas configurações do navegador sem afetar o funcionamento essencial;
• Cookies de preferências: armazenam configurações de idioma e exibição.

Você pode gerenciar ou bloquear cookies por meio das configurações do seu navegador. Observe que a desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a funcionalidades da plataforma.

8. Dados dos clientes finais das lojas

Ao utilizar a MeuZapy para operar sua loja virtual, o usuário (lojista) coleta dados pessoais de seus próprios clientes finais (como nome, endereço, e-mail e CPF para emissão de nota fiscal). Nesses casos:

• O usuário lojista atua como controlador dos dados de seus clientes finais, sendo o único responsável pela legalidade do tratamento, pela emissão de aviso de privacidade aos clientes e pelo atendimento dos direitos dos titulares;
• A MeuZapy atua como operadora, processando esses dados apenas conforme as instruções do usuário lojista e para fins de viabilizar o funcionamento da loja;
• A MeuZapy não utiliza os dados dos clientes finais das lojas para fins próprios de marketing ou análise.

O usuário lojista compromete-se a utilizar os dados de seus clientes finais de forma lícita, transparente e em conformidade com a LGPD, sendo exclusivamente responsável por eventuais sanções decorrentes de uso indevido.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia TLS em todas as comunicações entre o navegador e nossos servidores;
• Armazenamento de senhas com algoritmos de hash unidirecional;
• Controle de acesso baseado em perfis (RBAC);
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso indevido;
• Backups periódicos com criptografia em repouso.

Em caso de incidente de segurança que afete dados pessoais, a MeuZapy notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos prazos estabelecidos pela LGPD.

10. Transferência internacional de dados

Alguns de nossos provedores de infraestrutura podem estar localizados fora do Brasil. Nessas situações, garantimos que a transferência ocorre apenas para países com nível adequado de proteção ou com cláusulas contratuais que assegurem proteção equivalente à prevista na LGPD, conforme art. 33 da referida lei.

11. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação, nos serviços ou nas práticas de privacidade. A data de “última atualização” no topo da página indica a versão vigente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias.

12. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações de direitos ou reclamações relacionadas a esta Política, entre em contato:

E-mail: suporte@meuzapy.com

Você também pode registrar reclamações junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site gov.br/anpd.